NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Barão de Tefé, nº 27, Saúde, 7º andar, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.104.117/0008-42 (“Nissan”) única e exclusiva proprietária da Plataforma (link) (“Plataforma”), apresenta os presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma (“Termos e Condições”).
A navegação e consulta pública da Plataforma se sujeita aos Termos e Condições abaixo. Por favor, leia estes Termos cuidadosamente e compreenda-os, antes de utilizar e cadastrar seus dados no Plataforma.
A aceitação dos presentes Termos e Condições é requisito necessário e indispensável para acesso e utilização do Plataforma.
A Plataforma foi elaborada de acordo com as leis brasileiras, incluindo, mas sem se limitar a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet” ou “MCI”), o decreto regulamentador do MCI (Decreto nº 8.771/2016), e a Lei Federal nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), pautando-se, também, no princípio da boa-fé, direitos autorais e diretrizes do mercado de publicidade da internet aplicáveis.
A Plataforma
Trata-se de uma plataforma de e-commerce que tem como objetivo intermediar a venda de veículos dos estoques das concessionárias aos clientes finais.
Inicialmente a plataforma disponibilizará apenas a integração do estoque da Rede de Concessionária, possibilitando ao Usuário visualizar as opções disponíveis e solicitar o contato da Concessionária de interesse, devendo o processo de compra do veículo ser realizado diretamente com a Concessionária. Posteriormente, a plataforma poderá disponibilizar novos recursos com a possibilidade de realizar a jornada de compra totalmente online através do ecommerce.
A Plataforma somente aceitará o cadastro de pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. Não será aceito cadastro realizado em nome de pessoa jurídica ou de menores de idade.
Tipo e Venda e de Veículos ofertados na Plataforma
Apesar da intermediação da Plataforma pela NISSAN, a venda dos veículos será realizada diretamente pela Concessionária aos usuários, assim, toda movimentação financeira será realizada entre a Concessionária e os usuários.
Poderão ser disponibilizados quaisquer veículos do estoque da Rede de Concessionárias (Floor Pan).
Conclusão da Venda e Pagamento
Neste momento, todo o processo de venda e pagamento será feito diretamente junto Concessionária selecionada, não sendo disponibilizado aos usuários a opção de pagamento via Plataforma.
A Concessionária Nissan é a única responsável pela conclusão da venda ao cliente, bem como pela definição de preço e condições comerciais de venda do veículo, não havendo qualquer responsabilidade ou ingerência por parte da Nissan do Brasil.
O acompanhamento dos pedidos de compras deverá ser feito pelo Usuário diretamente com a Concessionária Nissan.
Entrega do Veículo ao usuário e Prazo
As condições de entrega do veículo serão informadas pela Concessionária responsável pela venda.
Garantias, Responsabilidades e Danos
A NISSAN não garante a disponibilidade integral do Plataforma, no todo ou em parte, restando isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos relacionados a eventual indisponibilidade.
A NISSAN não garante que os recursos contidos, utilizados e oferecidos nesta Plataforma estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de falhas de equipamento.
A NISSAN não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido por terceiros das informações e dos materiais disponibilizados na Plataforma, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade do terceiro as eventuais lesões decorrentes de sua conduta, causadas ou não por tal uso inadequado.
Os usuários renunciam neste ato, nos limites legais, a quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra o Plataforma, a NISSAN, ou seus respectivos diretores, funcionários, empregados ou agentes decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a utilização, disponibilidade e adequação da Plataforma a qualquer finalidade que não as que constam expressamente nos presentes termos de uso.
Em nenhuma circunstância, a NISSAN, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com a Plataforma ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador, ataques hackers, malwares, vírus e outros programas de computador mal intencionados ou falha da linha ou do sistema, mesmo se a NISSAN ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.
O adequado provimento de todos os recursos da Internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do usuário da Plataforma.
A NISSAN não se responsabiliza pelo conteúdo de outras plataformas ou sites (a) cujos endereços estejam disponíveis nas páginas desta Plataforma, ou (b) cujo endereço desta Plataforma esteja neles disponível. A NISSAN não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados pelas plataformas ou sites referidos nesse item.
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Confidencialidade das Informações dos Usuários
A NISSAN não economiza esforços para garantir o sigilo e a privacidade das informações pessoais dos usuários da Plataforma, de modo que se compromete a agir em conformidade com os termos de sua Política de Privacidade, encontrada no link https://www.nissan.com.br/politica-de-privacidade.html. A NISSAN se reserva o direito de melhorar as funcionalidades desta Plataforma em função da análise e da consolidação das informações e sugestões colhidas e das oportunidades dessas para o conjunto de usuários da Plataforma.
Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
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Disposições Gerais
A NISSAN reserva o direito de modificar ou criar adendos ao presente Termos e Condições a qualquer tempo. Caso o usuário não concorde com as alterações dos Termos e Condições, deverá cessar toda e qualquer utilização da Plataforma. O fato de o usuário continuar a acessar ou usar o Plataforma após a modificação dos Termos e Condições, representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário concorda em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições e à utilização do Plataforma, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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